Rodrigo Monteiro Pessoa

A proteção jurídica às relações trabalhistas em face da automação sempre gerou dúvidas sobre seus delineamentos e parâmetros. A própria etimologia do vocábulo automação é comumente confundido quando se aborda o termo conjunto com automatização, o que tornou mister a discussão acerca do seu significado interdisciplinar. As discussões sempre estiveram involucradas na eficácia constitucional do dispositivo constante na CRFB/88. Entretanto a perspectiva perseguida através deste trabalho parte do princípio econômico de resultados obtidos através da implementação de políticas solidárias e redistributivas na história brasileira, demonstrando através de indicadores o comportamento não apenas da macroeconomia como também da esfera social – através de indicadores desta natureza – para trazer a extensão do desenvolvimento em sua esfera plural. Dessa forma, estudando a industrialização brasileira, os impactos da automação e cotejando através da estatística este cenário, é possível encontrar outra justificativa para a tutela trabalhista face à automação, concretizando o desenvolvimento que propõe um antropocentrismo no seu diálogo global.

A presente obra discute desde os aspectos jurídicos, filosóficos, sociológicos e econômicos da materialização do princípio do Mínimo Vital. Trata das relações que se estabelecem entre a forma de Estado, o modo de ser do Direito – essencialmente social e democrático nas democracias constitucionais contemporâneas (inclusive, ou especialmente, em períodos de crises) – e a interpretação/aplicação dos dispositivos definidores de direitos humanos fundamentais. Aborda os direitos sociais em comparação com os direitos civis e políticos, e as diferenças entre conceitos que podem ser confundidos com o mínimo vital, como o mínimo existencial, o mínimo social, o núcleo essencial de direitos fundamentais, o “minimum core obligations” e a renda básica. Embora o autor dedique esta obra ao terreno Chileno, não deixa de demonstrar sua importância no cenário mundial. É um livro que foge das classificações manualescas e que trata estas temáticas de forma tão densa e plural que se torna um material rico em referências, e um importante instrumento de estudo, que, seguramente vai ser referencial teórico para quem pretenda aprofundar no tema.

Derecho del Trabajo sistematizado es una obra que pretende ordenar el conocimiento básico del Derecho del Trabajo de manera amigable y sencilla, de forma de proporcionar placer en la lectura y facilidad en el proceso de aprendizaje. El libro, inspirado en la labor docente, aborda esta rama del derecho con definiciones, gráficos y tablas, incluyendo algunos puntos de comparación que permiten al lector formar una visión crítica con respecto al ordenamiento jurídico laboral chileno.